QUANTOS PAGAMENTOS (CONTRIBUIÇÕES) SÃO NECESSÁRIOS PARA APOSENTAR?

Como é de conhecimento dos especialistas, para os segurados que já trabalhavam de carteira assinada e/ou contribuindo para a previdência social antes de 13.11.2019, a nova aposentadoria por idade exige a carência de 180 contribuições mensais e 15 anos de tempo de contribuição, além do requisito etário, ou seja, 65 anos de idade no caso do homem e 62 anos de idade no caso da mulher, salvo em caso de regra de transição.

Nesse sentido, o segurado necessitará de 180 pagamentos a título de carência realizados no momento devido.

Contudo, por conta do terceiro requisito da nova aposentadoria por idade, o tempo de contribuição, pode ser que haja a necessidade de o segurado contribuir por mais tempo.

Isso acontece porque a contagem do tempo de contribuição se dá de forma diversa da carência. Enquanto esta é contabilizado com base no mês fechado, aquele é contabilizado de data a data.

Por isso, não obstante o segurado já ter pago as 180 contribuições mensais (requisito da carência), no caso concreto, o segurado pode não ter completado os 15 anos de tempo de contribuição, dessa maneira, gerando a necessidade de contribuir por mais tempo. Trata-se do caso típico do segurado que trabalha ou trabalhou em algum momento de carteira assinada.

Na prática, essa situação pode representar o indeferimento do pedido de aposentadoria do segurado.

Para que isso não ocorra, recomendamos que o segurado se submeta a uma análise jurídica previdenciária com um advogado de preferência que seja especialista na área. ___________________________________________________________ Eduardo Mesquita

Advogado

Especializado em Direito da Seguridade Social

MBA em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho

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